Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Fazer brincadeira sobre a morte em propaganda não ofende

Justiça nega pedido de indenização

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

TJMG condena empresa de previdência privada

Justiça concede indenização por morte em penitenciária

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

Nilson Naves defere pedido de comerciantes em processo de reinvidicação de terras

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Homem vira réu por ataque de fúria contra exigência de máscara em sorveteria

Confusão flagrada em vídeo aconteceu em Campinas e viralizou nas redes sociais.

Proprietário responsabilizado por explosão de lancha não tem direito à indenização

A Decisão foi unânime.

Lei Geral de Proteção de Dados pode entrar em vigor no próximo dia 14. Especialista alerta sobre mudanças

É o que propõe o parecer do relator da Medida Provisória 959, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), protocolado na última quarta-feira, 5. No relatório, o parlamentar excluiu o artigo da MP que previa a prorrogação da legislação para o dia 3 de maio de 2021.

Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

O tempo de deslocamento entre supermercados foi considerado exposição habitual ao risco.

Se atrasar entrega de obra, construtora deve restituir os valores pagos e indenizar comprador por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Rescisão contratual de venda de imóvel gera retenção de 25% do valor pago pelo comprador

Nova Lei do Distrato Imobiliário embasou decisão.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição